Processo 843253/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 19/12/2012 07:55
Autuado em 19/12/2012 07:55
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 190/2014 do(a) Conselheiro(a) CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES, de 07/02/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/01/2014 Acórdão   190/ 2014 Retificação de acórdão CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
30/01/2014 Acórdão   190/ 2014 Retificação de acórdão CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
12/12/2013 Acórdão   5525/ 2013 Conhecimento e não provimento CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Interessado JOSÉ ROBERTO CATENACCI
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Origem MUNICÍPIO DE GUAPOREMA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/12/2012 10:01 196528/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
08/04/2013 19:11 Petição de outra natureza

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/04/2014 860 Despacho Processual Diverso nº 784/2014
07/02/2014 818 Acórdão nº 190/2014
24/01/2014 808 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2014 de 30/01/2014
20/12/2013 793 Acórdão nº 5525/2013
20/02/2013 582 Despacho Processual Diverso nº 200/2013
16/01/2013 560 Despacho Processual Diverso nº 25/2013
08/01/2013 554 Termo de Distribuição de Processo nº 18405/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/04/2014 10:32 DP  
31/03/2014 17:40 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 784/2014 -
21/03/2014 16:27 DAT Despacho Processual Diverso nº 731/2014 -
25/02/2014 10:02 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1170/2014 -
19/02/2014 13:30 SMPjTC Ciência de Decisão nº 219/2014 -
30/01/2014 14:26 STP Acórdão nº 190/2014 -
13/01/2014 10:08 GCCMNS  
12/12/2013 16:51 STP Acórdão nº 5525/2013 -
29/08/2013 12:59 GCCMNS  
23/04/2013 16:17 SMPjTC Parecer nº 11962/2013 - conhecimento e provimento Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Programa Estadual de Transporte Escolar. Instrução insuficiente a demonstrar a regularidade das contas. Observância do regramento legal incidente que se insere na competência fiscaliza
17/04/2013 10:30 DAT Parecer nº 105/2013 -
18/02/2013 10:27 DP  
29/01/2013 18:21 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 200/2013 -
11/01/2013 11:30 DAT Parecer nº 18/2013 - Recurso de Revista. Parecer pela abertura de contraditório ao recorrido.
20/12/2012 07:43 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 25/2013 -
19/12/2012 07:54 DP Informação nº 14603/2012 -
19/12/2012 07:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18405/2012 -

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